O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florestal/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n° 231/2022, na Lei nº 12296/2012 e na Lei Municipal nº 1023/2020, abre as inscrições para a...
Postagem:31/03/2023 às 09h00
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