PORTARIA Nº 122, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
Nomeia Chefe de Divisão de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
O Prefeito Municipal de Florestal, no uso de suas atribuições legais, especialmente os artigos 63, incisos VI, IX e 108, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a partir de 25 de setembro de 2023,
JEAN PHILLIPE FERREIRA ROMEIRO, inscrito sob o CPF nº 116.452.956-05, para o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Obras
, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 2º Convocar, para tomar posse, apresentando os seguintes documentos:
a) Cópia da Cédula de Identidade Civil;
b) Cópia da Carteira de trabalho;
c) Cópia do CPF;
d) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;
e) Comprovação de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;
f) Certidão de nascimento ou casamento;
g) Certidão de nascimento dos filhos;
h) CPF dos filhos;
i) Declaração de não acúmulo de cargo público;
j) Atestado de boa saúde física ou mental pela realização do Exame Médico Pré – Admissional;
k) Atestado de Antecedentes Criminais;
l) Cópia do comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
m) Declaração de Bens ou cópia da última declaração de Imposta de Renda;
n) Fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como o registro no órgão competente, quando cabível – Escolaridade;
o) Cópia do comprovante de residência atualizado;
p) Foto 3x4.
Art. 3º O nomeado deverá se apresentar na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Florestal, no horário de 10:00 às 14:00 horas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos nela especificados.
Prefeitura Municipal de Florestal (MG), 22 de setembro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Wagner dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
