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PORTARIA Nº 33, 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA Nº 033, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
                                                           Nomeia Chefe de Divisão de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
 
                      O Prefeito Municipal de Florestal/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
 
                RESOLVE:
 
Art. 1º Nomear, Filipe Augusto Rios Leão, inscrita sob o CPF nº 136.836.556-66, para o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Art. 2º Convocar, para tomar posse, apresentando os seguintes documentos:
a)         Original e cópia da Cédula de Identidade Civil;
b)         Original e cópia da Carteira de trabalho;
c)         Original e cópia do CPF;
d)         Original e cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;
e)         Comprovação de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;
f)          Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento;
g)         Original e cópia da Certidão de nascimento dos filhos;
h)        Original e cópia do CPF dos filhos;
i)          Declaração de não acúmulo de cargo público (modelo disponibilizado pelo Departamento Pessoal);
j)          Atestado de Antecedentes Criminais;
k)         Original e cópia do comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
l)          Declaração de Bens (modelo disponibilizado pelo Departamento Pessoal);
m)        Fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como o registro no órgão competente, quando cabível – Escolaridade;
n)        Original e cópia do comprovante de residência atualizado;
o)         Foto 3x4 recente.
p)         Atestado de boa saúde física ou mental - ASO, a ser fornecido por médico do trabalho (Exame Médico Pré – Admissional), às expensas do nomeado.
 
Art. 3º O nomeado deverá se apresentar na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Florestal, no horário de 07:00 às 17:00 horas.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos nela especificados.
 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 
Prefeitura Municipal de Florestal, 09 de fevereiro de 2024.
 
 
 
 
Wagner dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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