PORTARIA Nº 033, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
Nomeia Chefe de Divisão de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
O Prefeito Municipal de Florestal/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear,
Filipe Augusto Rios Leão, inscrita sob o CPF nº 136.836.556-66, para o cargo comissionado de
Chefe de Divisão de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Art. 2º Convocar, para tomar posse, apresentando os seguintes documentos:
a) Original e cópia da Cédula de Identidade Civil;
b) Original e cópia da Carteira de trabalho;
c) Original e cópia do CPF;
d) Original e cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;
e) Comprovação de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;
f) Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento;
g) Original e cópia da Certidão de nascimento dos filhos;
h) Original e cópia do CPF dos filhos;
i) Declaração de não acúmulo de cargo público (modelo disponibilizado pelo Departamento Pessoal);
j) Atestado de Antecedentes Criminais;
k) Original e cópia do comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
l) Declaração de Bens (modelo disponibilizado pelo Departamento Pessoal);
m) Fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como o registro no órgão competente, quando cabível – Escolaridade;
n) Original e cópia do comprovante de residência atualizado;
o) Foto 3x4 recente.
p) Atestado de boa saúde física ou mental - ASO, a ser fornecido por médico do trabalho (Exame Médico Pré – Admissional), às expensas do nomeado.
Art. 3º O nomeado deverá se apresentar na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Florestal, no horário de 07:00 às 17:00 horas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos nela especificados.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Florestal, 09 de fevereiro de 2024.
Wagner dos Santos Júnior
Prefeito Municipal