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PORTARIA Nº 126, DE 01 DE JULHO DE 2024.

                                           O Prefeito Municipal de Florestal, MG, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
                RESOLVE:
Art. 1º Nomear Soraya Eleutério dos Santos Silva, portadora do CPF nº 620.921.466-53, para o cargo comissionado de Chefe de Divisão de Procuradoria Jurídica, lotada na Procuradoria Jurídica.
Art. 2º Convocar, para tomar posse, apresentando os seguintes documentos:
a) Cópia da Cédula de Identidade Civil;
b) Cópia da Carteira de trabalho;
c) Cópia do CPF;
d) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;
e) Comprovação de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;
f) Certidão de nascimento ou casamento;
g) Certidão de nascimento dos filhos;
h) CPF dos filhos;
i) Declaração de não acúmulo de cargo público;
j) Atestado de boa saúde física ou mental, a ser fornecido por médico oficial da Prefeitura ou credenciado por ela sendo que para a realização do Exame Médico Pré – Admissional (que será agendado pelo Depto Pessoal);
k) Atestado de Antecedentes Criminais;
l) Cópia do comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
m) Declaração de Bens ou cópia da última declaração de Imposta de Renda;
n) Fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como o registro no órgão competente, quando cabível – Escolaridade;
o) Cópia do comprovante de residência atualizado;
p) Foto 3x4
 
Art. 3º A nomeada deverá se apresentar na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Florestal, no horário de 10:00 às 14:00 horas.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos nela especificados.