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PORTARIA Nº 168, 30 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 168, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Progressão Horizontal de servidora do Município de Florestal - MG.

O Prefeito Municipal de Florestal, MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 19/2012, de 10 de janeiro de 2012 e da Constituição Federal, artigo 41, §4º;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal a servidora abaixo nominado:

MATRÍCULA   NOME   FUNÇÃO   NÍVEL   GRAU
001359-0   Lais Pereira Gonçalves de Paula    Professor de Educação Básica   XIV   A

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024.

Prefeitura Municipal de Florestal, 30 de outubro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Wagner dos Santos Júnior
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração

Willian Carlos da Silva

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 191, 12 DE DEZEMBRO DE 2024	Nomeia Chefe de Divisão de Assessoria, lotada na Procuradoria Jurídica.	12/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1130, 10 DE DEZEMBRO DE 2024	Concede Subvenção Social às associações, sindicatos e entidades filantrópicas para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.	10/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1129, 10 DE DEZEMBRO DE 2024	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025.	10/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1128, 06 DE DEZEMBRO DE 2024	Consolida a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.	06/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 446OFÍCIO, 04 DE DEZEMBRO DE 2024	Mensagem de veto à Proposição de Lei n° 18, de 19 de novembro de 2024, que “Revoga o Decreto Municipal nº 53, de 02 de dezembro de 2020 que “Regulamenta os procedimentos a serem adotados para a concessão de progressão horizontal e dá outras providências”.	04/12/2024

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